Nesta quinta-feira (8), o prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, conhecido como Tupã, oficializou a criação da Lei Municipal nº 12.077/2026, que institui o Programa Municipal “Parada Segura”. Esta nova legislação possibilita que mulheres e outros grupos considerados vulneráveis realizem desembarques fora dos pontos estabelecidos do transporte coletivo entre 22h e 5h.
O escopo da lei abrange mulheres, cuidadores de bebês ou crianças com até 12 anos, idosos, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas trans, além de aquelas com deficiência e mobilidade reduzida.
Os passageiros poderão solicitar o desembarque em locais que considerem mais seguros, desde que estejam dentro do trajeto oficial da linha de ônibus em operação.
A sanção da lei foi celebrada em um evento no gabinete do Paço Municipal “Florivaldo Leal”, contando com a presença da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Karina Saccardo, e do vereador César Saito – Babu, representando a Câmara Municipal. Também estiveram presentes os secretários municipais Nei Rena (Mobilidade Urbana), Celso Gazolla (Administração) e Bill Paschoalotto (Comunicação).
A publicação completa da lei será disponibilizada em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município.
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