Entre janeiro e julho de 2026, houve um aumento de 8,4% nas medidas protetivas concedidas a mulheres que sofrem violência doméstica em Presidente Prudente. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) registrou um total de 591 decisões nesse período, em comparação com as 545 medidas do mesmo intervalo em 2025.
Considerando o total do ano de 2025 e os primeiros sete meses de 2026, foram emitidas 1.516 medidas protetivas de urgência na cidade.
Esse crescimento coincide com a campanha “Medidas Protetivas Salvam Vidas”, que foi lançada na última sexta-feira (7) pelo TJ-SP, Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP). A ação celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e tem como objetivo aumentar a conscientização sobre as opções de proteção disponíveis para as mulheres em situação de violência.
Conforme informações do TJ-SP, no primeiro semestre de 2026, 63.513 medidas protetivas foram concedidas em todo o Estado de São Paulo.
A legislação abrange a proteção das mulheres que enfrentam diferentes tipos de violência, incluindo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. As medidas protetivas podem incluir ações como o afastamento do agressor, a proibição de qualquer contato com a vítima e seus familiares, além da restrição ao porte de armas.
As solicitações podem ser feitas nas Delegacias de Defesa da Mulher ou em outras unidades da Polícia Civil, com auxílio da Defensoria Pública, do Ministério Público ou por meio de um advogado. Também é viável pedir proteção via Delegacia Eletrônica e pelo aplicativo SP Mulher Segura. Em situações emergenciais, recomenda-se contatar a Polícia Militar pelo número 190. Denúncias podem ser realizadas pelo Ligue 180.
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