Decisão sobre cassação do prefeito de Presidente Prudente será tomada após votação dos vereadores
A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP), encarregada de investigar a solicitação de cassação do prefeito Ed Thomas (MDB), está inclinada a recomendar o arquivamento da denúncia.
A presidente da CP, vereadora Miriam Brandão (PSD), afirmou que o parecer da comissão se baseou nas informações contidas na defesa prévia apresentada pelo chefe do Executivo.
“Após examinar toda a documentação fornecida pelo prefeito à Casa de Leis, a comissão recomendou o arquivamento. No entanto, a votação sobre o assunto não ocorrerá nesta segunda-feira (22) devido a procedimentos que devem ser seguidos, como a notificação do suplente. A denúncia foi feita por um vereador que não pode votar, portanto é necessário notificar seu suplente e aguardar prazos para isso”, explicou Miriam.
Após a notificação e a leitura do parecer da comissão, a votação sobre o destino da denúncia, que pede a cassação do prefeito, está agendada para a próxima segunda-feira (29). Embora o relatório sugira o arquivamento, a decisão final caberá aos 13 vereadores.
“A comissão recomenda o arquivamento, mas a decisão final é do plenário, composto pelos 13 vereadores, que irão decidir se o processo continua ou se é encerrado, como sugerido pela comissão”, concluiu a presidente da CP.
O pedido para a abertura da comissão foi feito pelo vereador Mauro Neves (Pode) no início de abril. A denúncia alega que a Estratégia Saúde da Família (ESF) da Vila Marcondes deveria ter recebido cerca de R$ 90 mil em emendas impositivas nos anos de 2022 e 2023. No entanto, segundo o vereador, as melhorias ainda não foram realizadas.
Em resposta, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que o recurso da emenda já foi empenhado pela Secretaria de Finanças e que seria dada uma ordem de início de obras pelo Poder Executivo. Em relação às emendas citadas na denúncia, a Prefeitura explicou que “a única empresa vencedora do certame foi inabilitada pela Secretaria de Obras e pela comissão de julgamento de licitações por não atender aos critérios técnicos”.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), os vereadores aprovaram cinco projetos de leis, dois projetos de decretos legislativos e um projeto de resolução. Além disso, foram debatidos 44 requerimentos de congratulações, 33 requerimentos de providências e de informações, seis moções, cinco requerimentos de pesar e um requerimento de cartão de prata.
Também foram encaminhadas 63 indicações de melhorias para bairros do município. Representantes do Poder Executivo estiveram presentes na sessão a convite dos vereadores para discutir sobre a limpeza e a manutenção do município.
Segue abaixo a lista dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada um deles:
- Projeto de Lei nº 1118/18: Aprovado em primeira e segunda discussões.
- Projeto de Lei nº 1119/18: Aprovado em primeira e segunda discussões.
- Projeto de Lei nº 1117/18: Aprovado em primeira e segunda discussões.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 85/18: Aprovado em primeira e segunda discussões.
- Projeto de Resolução nº 34/18: Aprovado em primeira e segunda discussões.
- Projeto de Lei nº 1115/18: Aprovado em discussão única.
- Projeto de Lei nº 1116/18: Aprovado em discussão única.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 84/18: Aprovado em discussão única.
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